Termos de Uso

Introdução

Leia todos os termos deste documento (“Termos”) com atenção, pois eles explicam os seus direitos e responsabilidades ao acessar qualquer site do Buteco Open Source ou feeds, redes sociais, informativos e e-mails relacionados. Ao acessar ou se inscrever para receber informativos, você concorda em estar vinculado por estes Termos.

Licenciamento de Conteúdo

Nossas comunicações incluem conteúdos como artigos, imagens, fotografias, comentários, áudios e videoclipes, além de outros materiais (em conjunto, “Conteúdo”), não se enquadrando neste item programas de computador. Todo o conteúdo é criado pelo Buteco Open Source, colaboradores ou outras fontes, e exceto quando indicado, está licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional. Determinados conteúdos contêm marcas registradas, apresentações comerciais, logotipos e propriedades de terceiros (“Marcas Registradas”). Salvo em circunstâncias específicas, as Marcas Registradas não poderão ser utilizadas sem autorização prévia, por escrito, do detentor da Marca Registrada.

Licenciamento de Código Fonte e Programas de Computador

Entende-se como programa de computador o disposto no Art. 1 da Lei Nº 9609/1998 e estes são protegidos por direito autoral independente de registro (Lei Nº 9609/1998, Art. 2). Em muitas de nossas comunicações disponibilizamos partes de código fonte ou projetos completos e exceto quando indicado, estes estão sob licença MIT.

Envio de Conteúdo

É possível contribuir com conteúdo ao interagir com nossas comunicações, incluindo, entre outros, ao comentar em um artigo, nas redes sociais ou enviar um artigo (cada uma dessas ações constitui um “Envio”). Ao contribuir com conteúdo você concorda com o seguinte:

  • seu envio irá cumprir estes termos;
  • você nos concede licença de uso (não exclusiva) do material enviado;
  • você reconhece que seu envio estará disponível a outros usuários;
  • você concorda em licenciar o envio com uma licença compatível à nossa;
  • você declara e garante que possui os direitos necessários para conceder os direitos outorgados nestes Termos e, ainda, que os usos neles previstos não violarão os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de qualquer terceiro;
  • você compreende e concorda que o Buteco Open Source se reserva o direito, a seu critério, de analisar, modificar ou remover qualquer Envio que considere questionável ou que viole estes Termos;
  • para se identificar como autor, poderá o criador do conteúdo enviado usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. (Lei Nº 9.610/1999, Art. 12);
  • você compreende e concorda que qualquer tipo de preconceito, seja de raça, cor, religião, social ou qualquer outro tipo de discriminação resultarão em banimento do conteúdo e do autor, podendo ou não ser considerado crime de acordo com a Lei Nº 7.716/1989.

Política de Privacidade e Cookies

A nossa política de privacidade descreve a forma como gerenciamos as informações que recebemos de você em relação às nossas Comunicações. A política de privacidade explica, por exemplo, que usamos determinados cookies em nossos websites e como você pode desativá-los.

Isenção de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma situação o Buteco Open Source, seus autores, editores, colaboradores ou mantenedores são responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus leitores ou de qualquer outra pessoa, dos websites e serviços definidos por estes termos, ou de qualquer outro website ou serviço aqui mencionado. Na extensão permitida pela lei, o Buteco Open Source e as partes indenizadas neste ato se isentam de responsabilidade por todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de que as comunicações sejam livres de defeitos, comercializáveis, adequadas a uma finalidade particular e não causem violação. Você assume todo o risco relativo ao uso das comunicações para os seus fins e, em relação à qualidade e desempenho das comunicações, incluindo, sem limitação, o risco de que o seu hardware, software ou conteúdo seja apagado ou corrompido, que outra pessoa tenha acesso não autorizado às suas informações, ou que outro usuário faça uso indevido ou se aproprie indevidamente de seu envio. Em especial, o Buteco Open Souce não classifica nem analisa o conteúdo que seus leitores acrescentam como comentários ou qualquer outro tipo participação nas demais áreas do website. Se qualquer comentário ou participação em um de nossos websites infringir um direito seu, entre em contato na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item “Denúncias de Abuso”.

Denúncias de Abuso

Para todo e qualquer tipo de denúncia, seja por reivindicação de uso indevido de marcas registradas ou direitos autorais, ou ainda denúncias de todo e qualquer tipo de abuso, violência, preconceito ou discriminação entre em contato pelo e-mail [email protected].

Vigência; Recisão

Estes Termos continuarão aplicáveis até que sejam finalizados por você ou pelo Buteco Open Souce. Você pode decidir finalizá-los a qualquer tempo, por qualquer motivo, cessando o uso de nossas Comunicações e, se for o caso, apagando sua conta. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso às Comunicações a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, caso tenhamos justificativa para crer: (i) que você violou estes Termos ou qualquer outra política aplicável; ou (ii) que você cria risco ou possível exposição legal para nós. Em todos os casos, estes Termos serão rescindidos, com exceção das seguintes seções, que continuarão aplicáveis: Indenização, Isenção de Responsabilidade; Limite de Responsabilidade, Disposições Gerais.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e eximir o Buteco Open Source, suas contratadas, editores, colaboradores, licenciantes e parceiros (“Partes Indenizadas”) de todas as reivindicações e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, resultantes do seu uso das Comunicações ou a ele relacionados (incluindo, sem limitação, de qualquer Envio seu ou violação destes Termos).

Modificações destes Termos

Pode vir a ser necessária uma alteração neste Termo. Nesse caso, iremos notificar em nosso Blog. Seu uso continuado das Comunicações após a data de vigência de tais alterações constitui sua aceitação de tais alterações. Para melhor controle, será sempre publicada a data de última revisão deste Termo.

Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Buteco Open Source em relação às nossas Comunicações e substituem quaisquer versões anteriores destes Termos. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Todas as funções atribuídas e suas respectivas atividades são em caráter voluntário, todos os colaboradores ao utilizar quaisquer áreas do website, serviços, ferramentas e todas e quaisquer marcas/item vinculadas ao Buteco Open Source estão cientes que não há nenhum vinculo trabalhista e/ou financeiros com o Buteco Open Source. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O Buteco Open Souce consiste em um serviço de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o Buteco Open Source deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade de Blumenau, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.